Aras manda pedido de prisão de Lula pra MP de São Bernardo

A mando de Bolsonaro, deputados do PSL recorreram à Lei de Segurança Nacional (LSN) para pedir novamente a prisão de Lula, alegando que ele incitou a violência em seu discurso sábado (9) em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

INCITAÇÃO AO CRIME, Art.286 do CP, ( Incitando a violência com o intuito de promover desagregação, confusão e balbúrdia no seio da população brasileira”.

APOLOGIA, Art.287 do CP. A luta do condenado por alguma questão política desenvolvem ações violentas para precisamente impor seus ideais e destruir a paz e o estado vigente com o qual não está de acordo. Isto é, desejam estabelecer um estado de medo e insegurança entre a população local que atuam para, desta forma, poder pouco a pouco conseguir a desestabilização total e impor-se como autoridade.

PROMOVER VIOLÊNCIA P/ DESORDEM PÚBLICA, Art. 22 Lei 7170/83 (Lei Seg Nacional). crime contra a ordem pública, Em discurso o Condenado Lula pediu para seus militantes seguir exemplo do Chile, fazer terrorismo no Brasil.

A PRISÃO PREVENTIVA poderá ser decretada como GARANTIA da Lei e ORDEM PÚBLICA.

Alçado por Jair Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras informou aos deputados do PSL que protocolaram um pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Lula nesta segunda-feira (12) que o caso será enviado ao Ministério Público de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde o ex-presidente tem residência fixa.

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A mando de Bolsonaro, os deputados recorreram à Lei de Segurança Nacional (LSN) para pedir novamente a prisão de Lula, alegando que ele incitou a violência em seu discurso no último sábado (9), em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Em entrevista ao site O Antagonista, porta-voz da Lava Jato e de Sergio Moro, Bolsonaro já havia ameaçado usar a LSN contra Lula. “Temos uma Lei de Segurança Nacional que está aí para ser usada. Alguns acham que os pronunciamentos, as falas desse elemento, que por ora está solto, infringem a lei. Agora, nós acionaremos a Justiça quando tivermos mais do que certeza de que ele está nesse discurso para atingir os seus objetivos”.

O medo de Bolsonaro é que o país vá às ruas, como acontece no Chile, onde manifestantes reivindicam mudanças no governo Sebastián Piñera. O filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), disse em entrevista que se ocorrer no Brasil o que acontece no país andino, é possível reimplantar um novo AI-5.

Fonte:revistaforum

Delegado Éder denuncia Lula como chefe da quadrilha 'PCB - Primeiro Comando de Brasília'

Em seu pronunciamento na CCJ da Câmara dos Deputados durante debate a respeito da prisão após condenação em segunda instância, o deputado federal Delegado Éder Mauro apontou como Lula comandaria uma organização criminosa mais danosa ao Brasil que todas as outras.

"Quem são os donos e marajás do crime em nosso Brasil? A esquerda bandida desse país, quando assume o poder, cria, em nosso país, a maior organização criminosa já vista em todos os tempos nesse território", declarou.

"É o PCB - Primeiro Comando de Brasília. É chefiada pelo pior marginal que esse país já conheceu, Luiz Inácio Lula da Silva. O que esse cidadão fez para este país? Fome, miséria, esmola para esse país. Brasileiros jogados nos corredores dos hospitais sem atendimento básico. Negócios milionários para eles, fazendas com milhares de cabeças de gado, dinheiro em paraísos fiscais", asseverou.

"Isso rendeu quase R$1 trilhão aos cofres deles. Dinheiro infinitamente maior que as outras três organizações criminosas juntas. E cadê ele? Está solto. Ele é um político morto, mas, em matéria de Justiça, foi uma vergonha para o povo brasileiro. A sensação é de que ser um grande criminoso nesse país compensa", protestou o parlamentar.

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, nesta terça-feira (12), deputados e senadores, em uma sessão conjunta do Congresso Nacional, promulgaram a reforma da Previdência. O texto altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

Considerada um marco dos 300 dias do governo Bolsonaro, a solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Alcolumbre minimizou a ausência do presidente da República, Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes na sessão.

Alcolumbre destacou ainda a importância do Congresso na aprovação da reforma da Previdência.

“Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse.

O Senado ainda votará o segundo turno da PEC Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto – que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária – seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A proposta inicial do governo previa economia de R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Com as alterações feitas pelo Congresso, caiu para R$ 800 bilhões no mesmo período. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Com informações, Agência Brasil.

Caixa corta pela metade taxa de juros do Cheque Especial e anuncia nova linha de crédito imobiliário

A Caixa Econômica Federal cortou pela metade a taxa de juros do cheque especial em um momento em que Banco Central e governo vêm pressionando os grandes bancos brasileiros a repassar a queda da Selic, o juro básico da economia, para consumidores.

A taxa foi reduzida de 9,99% para 4,99% a partir de 1º de dezembro, segundo comunicado divulgado pelo banco nesta terça-feira (12).

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Os 9,99% já eram mais baixos do que os cobrados pelos bancos privados e fizeram parte de uma primeira rodada do banco público de corte de juros cobrados de seus clientes.

A taxa média do cheque especial é de 12,4% ao mês. Com as mudanças da Caixa, as taxas serão as mais baixas do sistema financeiro. A Caixa anunciou ainda uma nova linha de crédito imobiliário indexado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com taxas a partir de 2,95% ao ano mais o IPCA, representando uma parcela 40% menor em relação ao financiamento indexado à TR.

fonte:jornaldacidadeonline

Delegado Pablo denuncia 'podres' de Lula frente a frente com petistas na CCJ - Segunda Instância

Em pronunciamento na CCJ da Câmara dos Deputados durante debate a respeito da prisão após condenação em segunda instância, o deputado federal Delegado Pablo, integrante da Polícia Federal e do PSL - partido do presidente Jair Bolsonaro, apontou "podres" do ex-presidente Lula frente a frente com petistas.

"A presunção de inocência não é o que está sendo falado aqui. Confunde-se para deturpar a lógica da execução da pena antes do completo trânsito em julgado. Isso acontece em todos os países civilizados do mundo. Estados Unidos, Alemanha, Suécia. Todos fazem execução provisória da pena e mantêm os condenados presos", explicou ele.

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"Passamos por uma montanha-russa jurídica no Brasil. Os ministros mudaram o entendimento por casuísmo político. Essa casa aqui tem o dever, em nome da segurança dos brasileiros, de consertar esse erro", argumentou o parlamentar.

"Dizem que Lula não fez nada, que o sítio não é dele, a casa não é dele, ele não é bandido. Participei da CPI do BNDES e o delator falou que ele levou na casa de bilhões. E ele não tem nada a ver com isso?", questionou.

Eduardo Bolsonaro faz Maria do Rosário se descontrolar ao denunciar Lula, PT e Caso Celso Daniel

Eduardo Bolsonaro faz Maria do Rosário se descontrolar ao denunciar Lula, PT e Caso Celso Daniel - 2ª Instância

Na sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, alguns parlamentares petistas tentam impedir o avanço da proposta que inclui na Constituição a prisão após condenação por duas instâncias do Poder Judiciário.

O deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, enfrentou a deputada Maria do Rosário e seus colegas, lembrando a morte de Celso Daniel. Segundo o deputado, a questão de soltar Lula é secundária se comparada aos outros criminosos que serão soltos. Eduardo Bolsonaro disse: “Outros processos do Lula vão vir. Ele é réu em tantos outros processos. Isso é só um subterfúgio para tentar maquiar, aqui, a realidade. Estamos lutando aqui com medo desses milhares de presos que vão ser soltos!".

Augusto Nunes: Evo caiu porque tentou se eternizar no poder.

O comentarista Augusto Nunes fala sobre a renúncia do presidente Evo Morales e a indefinição política na Bolívia.